Projeto “Agricultura Legal – Produzindo Sustentabilidade em Piedade”

PIEDADE: PARCERIA DE SUCESSO PARA UMA AGRICULTURA LEGAL, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVA

Ninguém duvida da importância de termos um setor agrícola forte, capaz de produzir alimentos em quantidade e qualidade que atendam as necessidades nutricionais de todos os brasileiros. Por outro lado, também é difícil negar a importância de agir dentro de critérios e parâmetros de sustentabilidade que garantam o futuro da agricultura e a preservação dos nossos recursos naturais. Adotar as melhores práticas sustentáveis e cumprir as leis ambientais são caminhos fundamentais e inadiáveis para que o Brasil siga sendo uma potência agrícola.

O município de Piedade, localizado na região sudoeste do Estado de São Paulo detentora de 39% de seu território constituído por remanescentes da Mata Atlântica e 53% de sua população vivendo na zona rural, tem sido palco de um interessante processo na busca por uma agricultura legal, sustentável e inclusiva. Por meio de uma parceria entre a Iniciativa Verde, o Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e a Prefeitura de Piedade está em plena execução desde setembro de 2011, o projeto “Agricultura Legal – Produzindo Sustentabilidade em Piedade”.

O programa tem o objetivo de colaborar com os proprietários rurais para que eles consigam a regularização ambiental de suas terras e desse modo estejam aptos, entre outros, a receber créditos agrícolas para os processos de licenciamento ambiental; a facilitação na outorga do uso da água; além de obterem as condições para participar dos programas de PSA – Pagamentos por Serviços Ambientais – e de Servidão Florestal, o que poderá representar uma nova fonte de renda para esses agricultores.

A equipe do projeto é composta por técnicos da Iniciativa Verde, com apoio da Prefeitura. Além das vistorias, os técnicos ainda tem a missão de esclarecer as dúvidas dos agricultores quanto aos benefícios e as devidas adequações à legislação ambiental, ou seja, como se utilizar corretamente das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente.

O trabalho requer de início a elaboração de mapas que darão base para a implementação e adequação das melhorias. Posteriormente, serão desenvolvidos acordos com órgão ambiental estadual para encaminhamento dos documentos para averbação de Reservas Legais e Adequação Ambiental das propriedades.

Os custos do projeto estão totalmente cobertos pelo Funbio e parceiros. Isso quer dizer que os agricultores não precisam pagar nada para participar. Mesmo assim, infelizmente, a adesão tem sido baixa, pois os proprietários receiam que, entre os objetivos do programa, esteja à fiscalização de suas terras, o que absolutamente, não é verdade! Muito pelo contrário, pois o levantamento irá, inclusive, orientar os agricultores quanto a recuperação de áreas para no futuro, aí sim, evitar multas e sanções por descumprimento à legislação ambiental.

A dificuldade em obter novas inscrições ganhou o reforço nas indefinições relacionadas ao texto do novo Código Florestal em discussão no Congresso Nacional. O atual impasse quanto à extensão das áreas destinadas a Reservas Legais e APPs fez com que alguns proprietários preferissem esperar a aprovação da lei para aderir ao programa.

Informação para superar dificuldades

Até o momento foram realizadas inúmeras ações para deixar claro os objetivos do projeto: reuniões nos bairros Vila Elvio, Furnas, Godinhos, Pires, Roseiras, Ortizes, Vieirinhas, Oliveiras e Piratuba; distribuição de panfletos, cartazes e a publicação de matérias nos jornais de Piedade procuraram informar sobre a iniciativa e seus propósitos.

Portanto, os agricultores podem ficar tranquilos, pois todos os envolvidos no processo tem, antes de mais nada, o intuito de ajuda-los a cumprir a lei, mas também colaborar para que continuem a produzir mais e melhor de maneira legal e sustentável!

Todos podem e devem participar

A prioridade nas inscrições é para as propriedades familiares. Para comprovar essa condição são usados documentos como DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) e a DECA (Declaração Cadastral do Produtor Rural). Mas todos os agricultores estão aptos a participar, tanto os proprietários com matrícula e os posseiros são muito bem vindos.

A adesão é bastante simples, basta preencher a ficha e apresentar o CPF do proprietário e DAP, DECA ou outros documentos e mapa do imóvel.

As inscrições podem ser feitas na Casa da Agricultura de Piedade, de segunda à sexta-feira, das 9 às 16hs. Endereço: Av. Coração de Jesus, 298 – Vila Olinda (telefone: 15 3244-1201).

FONTE: http://www.iniciativaverde.org.br/__novosite/outros-projetos-piedade.php